Em 2011, mais de 40 mil imóveis receberão abatimento no IPTU, 30% a mais do que nos anos anteriores. Desde sua criação, a Nota Fiscal Eletrônica já devolveu para os contribuintes mais de R$ 154 milhões em forma de créditos para o abatimento do IPTU. Desde sua criação, em junho de 2006, a Nota Fiscal Eletrônica já devolveu para os contribuintes mais de R$ 154 milhões em forma de créditos para o abatimento do IPTU. Até hoje, mais de 415 milhões de notas já foram emitidas pelas mais de 186 mil empresas cadastradas. Apesar dos números expressivos, a média de imóveis beneficiados com o crédito gerado era de aproximadamente 30 mil por ano, contra mais de 370 milhões de contribuintes já cadastrados no site. Em 2011, porém, mais de 40 mil imóveis receberão abatimento no imposto, 30% a mais do que nos anos anteriores. Fatores como a divulgação do serviço e a facilidade do processo foram decisivos para o aumento da participação do paulistano no programa. No site da Secretaria de Finanças é possível verificar a lista de prestadores de serviços que emitem NF-e, além de esclarecer diversas dúvidas.
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento que visa substituir as tradicionais notas fiscais impressas, simplificando a vida dos prestadores de serviços e gerando créditos para seus clientes: os cidadãos e as empresas da cidade de São Paulo. São exemplos de prestadores de serviços as creches, colégios, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, academias de ginástica, conserto de eletrodomésticos, cabeleireiros, hotéis e motéis, oficinas mecânicas, estacionamentos, lavanderias, empresas de vigilância e limpeza, entre outros.
A NF-e, da Prefeitura, é emitida pelos prestadores de serviços e geradores de créditos para abatimento no IPTU do Município, diferente da Nota Fiscal Paulista (NFP), do Governo, que é emitida pelos estabelecimentos comerciais, como restaurantes e supermercados, e gera créditos referentes ao ICMS para os consumidores.
Para receber créditos em ambos os programas, basta que o contribuinte, no momento da compra ou quando estiver tomando um serviço, forneça sempre seu CPF e peça a nota fiscal. A Nota Fiscal Eletrônica reduz a carga tributária individual e a sonegação, aumenta a arrecadação do Município, elimina os custos de impressão dos talões de nota fiscal e amplia a base de contribuintes. Para saber mais do programa acesse o site http://www.prefeitura.sp.gov.br/nfe.
obs: exemplos para outras Prefeitura.
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